Este documento estabelece as regras para usar a plataforma Cifras de Viola (site e apps).

• Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use.
• Uso Gratuito e Pago: O conteúdo é gratuito, mas as ferramentas e funções específicas podem ser disponibilizados a partir da assinatura.
• Cadastro: Necessário para funcionalidades extras. Você é responsável pelos seus dados e pela segurança da sua conta. Menores devem ser acompanhados dos responsáveis.
• Assinatura Paga: Dá acesso total sem anúncios, podendo ser mensal ou anual e requer cancelamento para não renovar (renovação automática). O cancelamento só entra em vigor ao final do período de assinatura vigente. Não há reembolso proporcional.
• Direito de Arrependimento (7 dias): Este direito legal de desistência da compra vale apenas para a primeira compra da assinatura. Não se aplica às renovações automáticas.
• Conteúdo dos Usuários: Você pode postar cifras, tablaturas, etc. Ao postar, você garante que tem os direitos e que seu conteúdo pode ser usado gratuitamente pelos outros usuários e pela plataforma.
• Responsabilidade: Você é totalmente responsável pelo conteúdo que posta. Não poste nada que viole direitos autorais ou de privacidade.
• Propriedade: A plataforma é da Cifras de Viola. O conteúdo que você cria é seu, mas você concede à plataforma licenças amplas para usá-lo.
• Restrições: Há uma lista de conteúdos e atividades proibidos (ilegais, ofensivos, spam, hacking, etc.).
• Moderação: A plataforma monitora e pode remover seu conteúdo se violar as regras.
• Privacidade: Seus dados são coletados (para melhorias, marketing, anúncios) conforme a Política de Privacidade, com medidas de segurança aplicadas.
• Rescisão: Você pode cancelar sua conta. A plataforma também pode cancelar seu acesso, sem reembolso.
• Termos Mudam: As regras podem ser atualizadas. Continuar usando significa que você aceita as mudanças.
• Uso Amplo e Edição do Seu Conteúdo Postado: Ao postar, você não só permite que a plataforma use seu conteúdo (cifras, etc.) em todos os sites e redes sociais deles, mas também permite que outros usuários cadastrados editem, sugiram arranjos e modifiquem o que você postou. Seu conteúdo é liberado para essa colaboração.
• Uso da Sua Imagem/Elementos do Perfil: Fotos e elementos gráficos da sua página de usuário podem ser usados pela plataforma em seus sites e redes sociais para destacar conteúdo.
• Anúncios Junto ao Seu Conteúdo: A plataforma pode vincular anúncios publicitários junto aos conteúdos que você postou, sem restrição ou pagamento a você por isso.
• Gratuidade do Seu Conteúdo para Outros Usuários: Você garante que nenhum uso do conteúdo que você postou, feito por outros usuários ou pela plataforma dentro das regras, implicará em pagamento de qualquer natureza a você.
• Responsabilidade Exclusiva Pelo Que Você Posta: A plataforma se isenta de responsabilidade sobre o conteúdo postado pelos usuários. É crucial entender que a responsabilidade legal sobre a legalidade do seu conteúdo (direitos autorais, privacidade, etc.) é inteiramente sua.
• Licença Irrevogável sobre Seu Conteúdo: Ao postar, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e irrevogável para usar, modificar, distribuir, etc., o seu conteúdo para operar e promover a plataforma.

CIFRAS DE VIOLA LTDA - CNPJ 45.614.216/0001-85

 

Termos de Uso (Completo)

 

Este documento "Termos de Uso", estabelece as regras e condições essenciais que você deve conhecer para utilizar o site Cifras de Viola, incluindo todas as suas versões para desktop e mobile, bem como seus aplicativos (denominado como "Plataforma").

IMPORTANTE:

Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda que todo e qualquer conteúdo postado por você, de sua autoria ou de autoria de terceiros, pode ser utilizado em todos os nossos sites e redes sociais. Você também permite que outros usuários cadastrados editem o conteúdo, sugerindo adequações, arranjos e modificações, criando uma plataforma colaborativa para a difusão gratuita do conhecimento e formação musical de qualidade. Podemos usar fotos e elementos gráficos da página do usuário sites oficiais ou não e redes sociais para as imagens de destaque da página principal. Por fim, você permite que nossos sites vinculem anúncios publicitários, inclusive junto aos conteúdos que você postou, sem qualquer restrição.

Você garante que nenhuma utilização do conteúdo por você postado implicará em pagamento de qualquer natureza, sendo sempre gratuita a sua disponibilização, se atendidas pelos demais usuários as condições previstas nestes Termos de Uso.

Se alguém ou alguma empresa acreditar que um conteúdo postado por um usuário viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, pode nos enviar um e-mail (contato@cifrasdeviola.com.br) com detalhes, URLs e comprovante de titularidade.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você declara que leu, entendeu e concordou com a versão mais recente destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com alguma condição aqui estabelecida, solicitamos que não acesse a Plataforma. Se tiver dúvidas sobre as regras de uso, entre em contato conosco.

Como provedores, não nos responsabilizamos pelos conteúdos postados pelos usuários. É crucial que você tome cuidado com o conteúdo que posta em nossos sites, como letras musicais, cifras, tablaturas, vídeos, fotos, arquivos de música ou qualquer outro tipo de conteúdo, evitando a violação de direitos autorais, de direitos da personalidade, como imagem, voz e nome de terceiros ou de direitos sobre marcas de indústria e comércio.

Pressupomos que você lançará em nossos sites unicamente conteúdos livres e/ou licenciados, que não violem direitos de terceiros. Como não controlamos o conteúdo postado pelos nossos usuários, contamos com a conduta responsável e o bom-senso dos nossos usuários e parceiros.

1. Natureza Gratuita e Paga dos Serviços

Acesso Gratuito: A Plataforma oferece conteúdo e funcionalidades gratuitas para visitantes e usuários cadastrados (não pagantes). Ex: cifras.
Acesso Pago (Assinatura): O acesso sem anúncios e benefícios futuros.

2. Cadastro de Usuários

2.1. Obrigatoriedade do Cadastro: O cadastro não é obrigatório para acessar conteúdo público. No entanto, para aproveitar ao máximo as funcionalidades da Plataforma, como salvar favoritos, participar de comunidades (se houver) e ser assinante, o cadastro é necessário.

2.2. Elegibilidade: Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato, conforme a legislação brasileira. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis. Ainda, menores de idade não podem assinar os planos.

2.3. Informações de Cadastro: Você deverá fornecer informações precisas, completas e verdadeiras, incluindo nome completo, endereço de e-mail e outras informações solicitadas. É sua responsabilidade manter seus dados atualizados.

2.4. Login e Senha: Ao concluir o cadastro, você criará um login e uma senha, que são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável pela confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso, e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

2.5. Contas Duplicadas: Não é permitido criar ou manter mais de uma conta. Cifras de Viola reserva-se o direito de unificar ou cancelar contas duplicadas.

2.6. Utilização dos Dados: Ao se cadastrar, você consente com o uso de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

3. Assinaturas e Pagamentos (Usuários Pagos)

3.1. Acesso por Assinatura: O acesso a algumas funcionalidades da Plataforma é concedido mediante assinatura paga.

3.2. Planos e Preços: Os planos de assinatura, preços, periodicidade e formas de pagamento são detalhados na página de assinatura da Plataforma.

3.3. Renovação Automática: A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que seja cancelada antes da data de renovação.

3.4. Cancelamento da Assinatura: Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, através do painel de controle em sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de assinatura vigente.

3.5. Modelo de Acesso (PAY TO USE): O acesso aos conteúdos e funcionalidades da Plataforma é concedido por um período de 30 dias a partir da data do pagamento da assinatura, renovado automaticamente.

Exemplo:

Plano mensal
* Assinatura realizada em 10 de maio: acesso válido até 09 de junho.
* Não confirmação do pagamento até 09 de junho: o acesso será suspenso até a confirmação do pagamento.

Plano anual (condição financeira mais vantajosa)
* Assinatura realizada em 01 de janeiro: acesso válido até 31 de dezembro.
* Cancelamento em 06 de junho: acesso válido até 31 de dezembro.

3.5.1. Direito de Arrependimento: Você pode desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos contados a partir da primeira compra (Código de Defesa do Consumidor). Se houver renovação, não haverá nenhum reembolso.

3.6. Alterações nos Preços: Cifras de Viola reserva-se o direito de modificar os preços das assinaturas, mediante notificação prévia razoável.

3.7. Informações de Pagamento: Ao fornecer informações de pagamento, você declara que é o titular do cartão de crédito ou outro meio de pagamento utilizado, e que está autorizado a realizar a transação.

3.8. Segurança das Transações: Cifras de Viola utiliza serviços de pagamento seguros para proteger suas informações financeiras. No entanto, não nos responsabilizamos por falhas ou interrupções nos serviços de pagamento de terceiros.

3.9 Histórico de Compras: Cifras de Viola manterá um histórico de suas compras pelo período legalmente exigido.

4. Conteúdo da Plataforma

4.1. Disponibilidade do Conteúdo: A Plataforma disponibiliza cifras, tablaturas, textos, imagens, vídeos, áudios e links para sites externos relacionados à viola caipira.

4.2. Contribuições dos Usuários: Usuários cadastrados podem contribuir com o envio de cifras e tablaturas. Ao enviar conteúdo, você declara que é o autor ou possui os direitos necessários para compartilhar o material, e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

4.3. Licença de Uso do Conteúdo: Ao enviar conteúdo para a Plataforma, você concede a Cifras de Viola uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo em qualquer formato e mídia, para fins de operação e promoção da Plataforma.

4.4. Direitos Autorais: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo o conteúdo enviado pelos usuários, é protegido por direitos autorais. O uso não autorizado é proibido e poderá acarretar em medidas legais.

4.5. Qualidade do Conteúdo: Cifras de Viola não garante a exatidão ou qualidade do conteúdo disponibilizado pelos usuários, e não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões.

4.6. Dificuldade das Cifras: As cifras podem ser categorizadas em níveis de dificuldade, a partir da votação dos usuários. Assim, a Plataforma não pode ser responsabilizada por eventual música ser fácil para uns e difícil para outros.

5. Restrições de Conteúdo e Atividades Proibidas

5.1. Conteúdo Proibido: É estritamente proibido publicar, compartilhar ou transmitir qualquer conteúdo que:

• Seja ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, abusivo, discriminatório, odioso ou prejudicial a terceiros.
• Viole direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Contenha vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
• Promova atividades ilegais, como o uso de drogas, violência ou terrorismo.
• Dissemine fake news ou informações enganosas.
• Invada a privacidade de terceiros.
• Seja SPAM ou publicidade não autorizada.

5.2. Atividades Proibidas: É estritamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.
• Praticar hacking, engenharia reversa ou outras tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma.
• Utilizar bots, scripts automatizados ou outros meios para coletar dados ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• Vender o conteúdo da Plataforma de forma idêntica ou similar.
• Coletar informações de outros usuários sem o seu consentimento.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar seus servidores.
• Violar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.

6. Moderação de Conteúdo

6.1. Monitoramento: Cifras de Viola monitora o conteúdo da Plataforma, podendo remover ou modificar qualquer material que viole estes Termos.

6.2. Denúncias: Usuários podem denunciar conteúdos impróprios ou ilegais.

6.3. Discricionariedade: Cifras de Viola reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou justificativa.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

7.1. Responsabilidade do Usuário: Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar, compartilhar ou transmitir na Plataforma.

7.2. Isenção de Responsabilidade: Cifras de Viola não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos usuários, e não garante a sua veracidade, legalidade ou qualidade.

7.3. Remoção de Conteúdo: Cifras de Viola poderá remover o conteúdo que viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade de Cifras de Viola: Cifras de Viola detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo o software, código, design, marca, logotipo e conteúdo criado pela empresa.

8.2. Restrições: É proibido o uso da marca  Cifras de Viola ou de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

8.3. Direitos dos Usuários: Os usuários retêm a propriedade intelectual sobre o conteúdo que criarem e compartilharem na Plataforma, concedendo a  Cifras de Viola uma licença para exibir e distribuir o conteúdo na Plataforma, conforme previsto nestes Termos de Uso.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Coleta de Dados: Coletamos dados pessoais para melhorar a experiência do usuário, personalizar o conteúdo, enviar newsletters com novidades, analisar dados para melhorias e direcionar a exibição de publicidade.

9.2. Política de Privacidade: Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

9.3. Segurança: Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.

9.4. Criptografia: Utilizamos SSL (Secure Socket Layer) em todas as páginas da Plataforma para proteger a transmissão de dados. Os dados são armazenados de forma criptografada em nossos bancos de dados.

9.5. Plano de Resposta a Incidentes: Cifras de Viola possui um plano de resposta a incidentes de segurança para agir prontamente em caso de violações de dados.

10. Rescisão

10.1. Rescisão pelo Usuário: Você pode cancelar sua conta e assinatura a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis na Plataforma.

10.2. Rescisão por Cifras de Viola: Cifras de Viola poderá rescindir seu acesso à Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso.

10.3. Consequências da Rescisão: Em caso de rescisão você voltará ao plano gratuito e você não terá direito a reembolso de valores pagos, salvo se estiver nos 7 dias.

10.4. Histórico de Compras: Cifras de Viola manterá um histórico de suas compras pelo período legalmente exigido pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.

11. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

11.1. Disponibilidade da Plataforma: Cifras de Viola não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, e não se responsabiliza por falhas, interrupções, atrasos ou erros na transmissão de dados.

11.2. Conteúdo de Terceiros: Cifras de Viola não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos, anúncios publicitários ou outros materiais de terceiros que possam ser acessados através da Plataforma.

11.3. Uso da Plataforma: O uso da Plataforma é por sua conta e risco. Cifras de Viola não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma ou da impossibilidade de utilizá-la.

11.4. "Como Está": A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12. Alterações nos Termos de Uso

A Plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação das mesmas.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

13.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Catanduva-SP, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CIFRAS DE VIOLA LTDA - CNPJ 45.614.216/0001-85